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Foto do escritorDavid Battisti Jacob

Aviso Prévio: o que é, qual é o prazo, quais são os tipos e como é feito o pagamento!!!

O período após o desligamento de um empregado da empresa sem justa causa é chamado de Aviso prévio.


1. O que é?

O aviso prévio é o aviso dado pelo empregado ou pelo empregador informando sobre a rescisão do contrato de emprego, o aviso prévio é uma forma de comunicação antecipada entre o empregado e o empregador quando querem encerrar o vínculo de trabalho.


2. Qual é o prazo do aviso?

O prazo mínimo é de 30 dias para contratos de até um ano, sendo o prazo máximo de 90 dias, pois é acrescido 3 dias a mais ao prazo mínimo para cada ano completo de trabalho.


3. Quais são os tipos de aviso prévio?


a. Aviso prévio trabalhado

O trabalhador pode ter duas horas a menos no expediente diário, ou ele cumpre o horário normal e não trabalha os últimos 7 dias do aviso.


O objetivo é dar tempo ao trabalhador procurar outro emprego.


Caso comprove já ter encontrado outro emprego, não havendo, portanto, a necessidade de redução da jornada e tampouco a falta ao trabalho.


b. Aviso prévio indenizado

Quando o empregado é dispensado sem justa causa e o empregador não quer mais o funcionário trabalhando na empresa.


Desta forma, o empregado possui o direito de receber o salário dos 30 dias de aviso prévio, mesmo sem trabalhar e o fim do contrato é imediato.


4. Prazo para pagamento das verbas rescisórias

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é sempre de 10 dias, para qualquer tipo de rescisão, cumprindo ou não o aviso prévio.


Em caso de descumprimento, o empregado tem direito a multa correspondente a um salário do trabalhador.



Importante saber que se o funcionário não cumprir o prazo do aviso prévio, poderá o empregador descontar o valor do aviso prévio da rescisão.Ligue agora clicando aqui!!!


Dica:

Procure sempre um advogado...


David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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