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Direito Empresarial

direito empresarial

Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa".

Áreas de atuação no Direito Empresarial:

  • Consultoria Jurídica

  • Assessoria Jurídica

  • Contratos Empresariais

  • Contratos Societários

  • Recuperação de Crédito

  • Ações Judiciais

  • Registro de Marca

  • Adequação à LGPD

  • Estudo da Legislação

  • Elaboração de Pareceres

  • Ações judicial e falência (administração judicial, autofalência, classificação de créditos, concurso de credores, convolação de recuperação judicial em falência, liquidação, recuperação extrajudicial)

  • Sociedade (alteração de capital, apuração de haveres, constituição, desconsideração da personalidade jurídica, dissolução, ingresso e exclusão dos sócios na sociedade, liquidação, responsabilidade dos sócios e administradores, transferência de cotas)

  • Contratos: consultoria, elaboração e revisão de contratos (arrendamento mercantil, comissão, contratos bancários, corretagem, empreitada, franquia, locação de imóvel, locação de móvel, prestação de serviços, representação comercial, transporte de coisas, transporte de pessoas).

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- Marcus Nunes
​“Simplesmente a melhor equipe, atenciosos do início ao fim, certamente a melhor escolha!​”
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