Advogado previdenciário especialista em Aposentadoria Especial em Igrejinha

Além disso, algumas profissões permitem a aposentadoria especial com 20 anos de efetivo trabalho especial devido ao maior risco à saúde associado a essas atividades:

 

• Extrator de Fósforo Branco;

• Extrator de Mercúrio;

• Fabricante de Tinta;

• Fundidor de Chumbo;

• Laminador de Chumbo;

• Moldador de Chumbo;

• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;

• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;

• Carregador de Explosivos;

• Encarregado de Fogo.

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Para algumas outras profissões, é possível se aposentar com apenas 15 anos de efetivo trabalho especial, incluindo:

 

• Britador;

• Carregador de Rochas;

• Cavoqueiro;

• Choqueiro;

• Mineiros no subsolo;

• Operador de britadeira de rocha subterrânea;

• Perfurador de Rochas em Cavernas.

 

A partir de 1995, essas atividades continuam sendo consideradas especiais, já que ainda oferecem riscos à saúde. No entanto, a comprovação para a aposentadoria especial mudou: agora, são exigidos outros documentos além da simples atividade exercida.

 

A análise do direito à aposentadoria especial é feita por meio desses documentos, verificando se os trabalhadores estão expostos ao que a lei considera insalubre e perigoso.

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Aposentadoria especial antes da reforma da previdência

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Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial era considerada uma das modalidades mais vantajosas devido à ausência da exigência de uma idade mínima para solicitação do benefício.

 

De acordo com as regras anteriores, bastava comprovar o tempo mínimo de atividade com exposição aos agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

 

Para isso, os documentos necessários precisavam confirmar:

 

• 15 anos de efetiva atividade especial para empregos de alto risco, como trabalhadores em minas subterrâneas na frente de produção.

 

• 20 anos de efetiva atividade especial para empregos de médio risco, que incluíam exposição a asbestos e trabalho em minas subterrâneas afastado da frente de produção.

 

• 25 anos de efetiva atividade especial para empregos de baixo risco, abrangendo os demais trabalhadores expostos a agentes nocivos.​

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Como ficou com a aposentadoria especial após a reforma?

 

Regra para a Aposentadoria Especial: Direito Adquirido

 Se todos os requisitos necessários para a aposentadoria estavam preenchidos até 13 de novembro de 2019, é possível se aposentar pela regra antiga. Isso significa que quem já tinha os critérios exigidos naquele momento mantém esse direito, sem sofrer alterações.

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Regra para a Aposentadoria Especial: Transição

 Para aqueles que não completaram todos os requisitos até a data mencionada, há uma regra de transição baseada no sistema de pontos. Nesse método, o trabalhador precisa alcançar uma pontuação mínima, que varia de acordo com o tempo de contribuição e o grau de risco da atividade desempenhada.

 

• 66 pontos são necessários para 15 anos de atividade especial em empregos de alto risco;

 

• 76 pontos são requeridos para 20 anos de atividade especial em empregos de médio risco;

 

• 86 pontos são exigidos para 25 anos de atividade especial em empregos de baixo risco.

 

 

Regra para a Aposentadoria Especial: Nova Regra Permanente

 Pela nova regra de aposentadoria especial, é necessário cumprir dois requisitos: idade mínima e tempo de contribuição. Esses requisitos variam conforme o grau de risco da atividade realizada.

 

• 55 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição para atividades especiais com alto risco;

 

• 58 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição para atividades especiais com médio risco;

 

• 60 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição para atividades especiais com baixo risco.

 

Além disso, houve uma mudança na regra da aposentadoria especial, que deixou de ser integral e passou a adotar uma nova fórmula de cálculo.

 

Qual o valor da aposentadoria especial?

 

Após a reforma da previdência, o cálculo do valor da aposentadoria especial foi alterado. Tanto as regras de transição quanto as novas regras permanentes seguem a seguinte fórmula:

 

O benefício é calculado como 60% da média de 100% de todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 até a data do pedido.

 

Além disso, é acrescentado 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

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Quem aposentou pela regra especial em comum pode continuar trabalhando?

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 709, decidiu que o trabalhador já aposentado pela aposentadoria especial está proibido de exercer atividades que envolvam exposição aos agentes nocivos que permitiram a concessão do benefício.

 

No entanto, se optar por trabalhar em uma atividade sem exposição a esses agentes, não há restrições por parte do INSS; ele pode continuar trabalhando normalmente.

 

É importante ressaltar que se o aposentado converteu parte do tempo especial em tempo comum, ele tem permissão para continuar exercendo atividades nocivas.